REQUERIMENTO PARA SOLICITAÇÃO ITBI
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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Timbó Grande, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 Saiba Mais
Lei Aldir Blanc
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Lei Aldir Blanc é uma Lei de apoio a cultura é regulamentada pelo Governo Federal. nº 14.017 de 29 de junho de 2020.
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